À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando express...

Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

Não compete aos estados legislar sobre trânsito e transporte.

A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

O Tribunal de Contas da União e seus órgãos ostentam legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança quando o ato coator, pr...

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

O rito especial do mandado de segurança é compatível com as variadas modalidades de intervenção de terceiros.

A autonomia federativa impede que os entes participem ou interfiram nas competências uns dos outros relacionadas ao ensino e à educação.

O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão de controle externo do governo federal que auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execuç...

O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Consider...