Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205082084Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral d...1457941205082084Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosQual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?ACelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.BConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.CConferir condecorações e distinções honoríficas.DManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.ERemeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994717Direito ConstitucionalSuponha-se que, em um determinado município, a Administração Pública, diante da insuficiência da rede própria para atender à demanda da população, ten...Questão 457941205001772Direito ConstitucionalAcerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue os itens seguintes.É vedado à União instituir contribuição provisóri...Questão 457941205019608Direito ConstitucionalÉ assegurado o direito de propriedade sem condicioná-lo à função social dela.Questão 457941205027303Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.Questão 457941205041577Direito ConstitucionalConstituições rígidas são as constituições cujo texto apenas pode ser alterado mediante procedimento mais rigoroso que o estabelecido para a alteração...Questão 457941205041578Direito ConstitucionalAs constituições plásticas são as que possuem uma parte rígida e uma parte flexível, ou seja, parte do texto constitucional está submetida a um proced...Questão 457941205044206Direito ConstitucionalNa forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.Questão 457941205050431Direito ConstitucionalÉ característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus d...Questão 457941205050910Direito ConstitucionalEntende-se por princípio da vedação do retrocesso a proibição de redução injustificada do grau de concretização alcançado por um direito fundamental p...Questão 457941205063663Direito ConstitucionalA rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.