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Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros.
Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...
A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da m...
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue os itens seguintes.A ordem social tem como base o primado do trabalh...
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.
Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade o...
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro ó...
A Constituição Federal de 1988 é considerada como flexível, razão pela qual ela pode ser modificada, mediante processo legislativo simples, por meio d...
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Na classificação quanto à sua origem, entende-se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, e...