Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205020729Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará...1457941205020729Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteSe o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006247Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, em relação à receita pública.Questão 457941205018682Direito ConstitucionalOs bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.Questão 457941205036117Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.Questão 457941205040422Direito ConstitucionalA Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.Questão 457941205046565Direito ConstitucionalNo que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, ...Questão 457941205049636Direito ConstitucionalOs direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.Questão 457941205052056Direito ConstitucionalConstituições flexíveis são aquelas que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso que o processo legislativo de alteração das ...Questão 457941205053903Direito ConstitucionalA tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...Questão 457941205074777Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pe...Questão 457941205074782Direito ConstitucionalO casamento civil de João e Maria pode ser dissolvido por divórcio.