Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205046565No que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da ...1457941205046565Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBio-6ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalNo que se refere às competências tributárias dos entes federativos, expressamente dispostas nos artigos de 145 a 156 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AOs municípios não poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.BOs municípios poderão instituir contribuições de intervenção em seu domínio econômico.CCompete aos estados a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.DOs municípios não poderão, em nenhuma hipótese, instituir empréstimos compulsórios.EOs municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais poderão ter base de cálculo própria para impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002686Direito ConstitucionalSão a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para ...Questão 457941205002842Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.Questão 457941205036074Direito ConstitucionalA remuneração de presos inferior ao salário mínimo não viola a isonomia.Questão 457941205050435Direito ConstitucionalO princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...Questão 457941205070706Direito ConstitucionalA normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia...Questão 457941205071854Direito ConstitucionalA relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viab...Questão 457941205073452Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.Questão 457941205075706Direito ConstitucionalÉ livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização pro...Questão 457941205079576Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:Questão 457941205083284Direito ConstitucionalNo que concerne à Naturalização, assinale a alternativa correta.