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No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta segundo a CF.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens ...
A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
O Brasil sempre adotou o sistema presidencialista como sistema político de governo.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuai...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os...
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
A administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.
O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.
Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos ...
A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etári...