A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.

Os tribunais do júri são expressão do princípio democrático, devendo o Poder Judiciário instituí-lo para decidir sobre todos os crimes dolosos contra ...

À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ú...

Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem um único senador para exercer o mandato por quatro anos.

De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu p...

A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.

A administração pública direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultativa a obedi...

Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado devem deixar a função que ocupam seis meses antes das eleições, em caráter definitivo, caso deseje...

Quanto ao STF, assinale a alternativa correta.