Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205017830Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerroga...1457941205017830Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999958Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal de 1988, notadamente o princípio democrático e o devido processo legislativo, a prática da inserção, mediante emenda parl...Questão 457941205021447Direito ConstitucionalO servidor público da Administração direta, investido no cargo de vereador, obrigatoriamente, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por su...Questão 457941205035284Direito ConstitucionalCom base na CF, assinale a alternativa correta.Questão 457941205040713Direito ConstitucionalO habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro ó...Questão 457941205049762Direito ConstitucionalNas constituições classificadas como semirrígidas, apenas para a alteração de algumas matérias, exige-se um processo mais dificultoso que o das normas...Questão 457941205051157Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos políticos assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205053681Direito ConstitucionalO gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elenca...Questão 457941205057697Direito ConstitucionalCom relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941205070707Direito ConstitucionalAs normas programáticas, embora abertas e dotadas de alto grau de abstração, ostentam eficácia plena, já desencadeando plenos efeitos antes e independ...Questão 457941205074845Direito ConstitucionalCom relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.