///
Com base na CF, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação de fiscalização em uma clínica de fonoaudiologia recém-inaugurada, o fiscal prestou orientações técnicas e analisou a regularidade do...
A intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos termos da lei, estendidas aos ...
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas ...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos ministros...
No caso de impedimento ou ausência do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o presidente d...
O princípio federativo tem como núcleo essencial a autonomia constitucional dos entes da federação, estabelecendo a soberania de cada estado, em detri...
Os recursos puramente privados de entidades que, em princípio, seriam alcançadas pela competência fiscalizatória do TCU estão dispensados de integrar ...
A extinção do cargo impõe a exoneração do servidor que o ocupava.
Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.