Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204996987A intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos ...1457941204996987Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisA intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e executadas contra eles, até o limite do valor do patrimônio transferido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258203Direito ConstitucionalOs direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.Questão 457941205005980Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federa...Questão 457941205020891Direito ConstitucionalA inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.Questão 457941205033024Direito ConstitucionalO presidente da República é eleito para um mandato de quatro anos, se obtiver a maioria absoluta dos votos, computados os brancos e os nulos.Questão 457941205050649Direito ConstitucionalNa medida em que perpassa dever de decidir sobre a própria substância do poder, a jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal revela ativida...Questão 457941205051684Direito ConstitucionalCaso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu ter...Questão 457941205051812Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Questão 457941205060886Direito ConstitucionalÉ proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.Questão 457941205070939Direito ConstitucionalCom o objetivo de concretizar o direito à integridade do meio ambiente, o Poder Público definirá, nas unidades da Federação, áreas específicas, e seus...Questão 457941205071855Direito ConstitucionalEnquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais...