Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205020899A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem pre...1457941205020899Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003736Direito ConstitucionalO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões que, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a c...Questão 457941205007975Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.Questão 457941205009387Direito ConstitucionalÉ livre a manifestação do pensamento, sendo lícito o anonimato.Questão 457941205011227Direito ConstitucionalCom base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.Questão 457941205032120Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com ma...Questão 457941205047769Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezo...Questão 457941205053057Direito ConstitucionalO princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.Questão 457941205066795Direito ConstitucionalSuponha-se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra c...Questão 457941205074612Direito ConstitucionalNão são privativos de brasileiros natos os cargos de:Questão 457941205074767Direito ConstitucionalA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.