O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões que, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar pr...

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídi...

Quanto à forma, as constituições podem ser rígidas, flexíveis ou plásticas e semirrígidas.

No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer q...

São requisitos da petição inicial da ação direta de constitucionalidade a necessidade de indicação do dispositivo de lei impugnado e a existência de c...

A inconstitucionalidade declarada deu-se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a ediçã...

São considerados como brasileiros natos aqueles que, na forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países ...

Independentemente da idade do eleitor, o voto é obrigatório para todos os brasileiros.