///
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a alternativa correta.
O princípio da isonomia, em sua acepção formal, refere-se ao tratamento igualitário de todos perante a lei.
A Constituição Federal de 1988 assegura gratuidade às ações de mandado de segurança, de habeas-corpus e de habeas-data.
Acerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.A administração fazendária e seus serv...
Nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de 25 membros, para o exercí...
A criação de associações depende de autorização do Estado.
De acordo com o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores ...
A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
A vedação ao caráter paramilitar das associações impede a utilização de uniformes, a nomenclatura de cargos ou o uso de armas.
As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, pois são subordinadas ao Ministério ...