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A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a alternativa correta.
A todos é assegurado o direito de obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal...
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a partic...
A Constituição Federal de 1988 é um documento escrito e imutável.
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.
No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.II A CF ...
Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais...
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu rece...
Não existe previsão constitucional que estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
O texto constitucional consagra a tutela judicial efetiva como garantia diante da lesão ou ameaça a direito. Com base no texto da Constituição Federal...