Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205185573O texto constitucional consagra a tutela judicial efetiva como garantia diante da lesão ou ameaça a direito. Com base no...1457941205185573Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO texto constitucional consagra a tutela judicial efetiva como garantia diante da lesão ou ameaça a direito. Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.APor se referir à tutela efetiva, não há que se falar em proteção judicial abrangendo a mera ameaça a direito.BEmbora a Constituição Federal de 1988 consagre, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição no rol de direitos fundamentais, o próprio modelo jurisdicional positivado na Constituição Federal de 1988 afasta a sua possibilidade de aplicação geral.CCabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.DO habeas corpus coletivo é admitido, pois desborda em tratamento mais isonômico na entrega da prestação jurisdicional.EDada a sua natureza, a ação popular não admite, em hipótese alguma, condenação do autor em custas judiciais ou honorários de sucumbência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995399Direito ConstitucionalQuando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, a sucessão dos bens de estrangeiros, desde que localizados no P...Questão 457941205018387Direito ConstitucionalO seguro-desemprego será concedido aos trabalhadores rurais, em caso de desemprego involuntário.Questão 457941205038169Direito ConstitucionalRelativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038864Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.Questão 457941205047121Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam registrados em repartição brasileira ...Questão 457941205052857Direito ConstitucionalO cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, ...Questão 457941205053237Direito ConstitucionalO objeto das constituições tem se mantido historicamente inalterado, perfazendo um mínimo essencial que deve se revelar presente em toda Carta que se ...Questão 457941205057004Direito ConstitucionalNas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.Questão 457941205057900Direito ConstitucionalA Constituição representa o resultado de uma vontade política fundamental externada pelo Constituinte originário a respeito de temas ligados à estrutu...Questão 457941205082083Direito ConstitucionalConsidere as afirmações seguintes:I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.II. Se o Presiden...