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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolato...
O Brasil é uma democracia representativa; assim, os cidadãos votam e elegem seus representantes.
A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.
A presidência da República é o órgão superior do Poder Executivo e nele se situa o presidente da República como chefe da Casa Civil.
A partir de meados do século XX, um novo direito constitucional passou a reconhecer a força normativa dos princípios, enxergando-os como as principais...
Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.
Além da distinção prevista na Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.
Nos termos da CF, quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativa...
As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, pois são subordinadas ao Ministério ...