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A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de...
No que concerne à Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico coleg...
No que se refere aos conceitos e à classificação das constituições, julgue os itens de 56 a 58.As constituições rígidas são aquelas que determinam uma...
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
Aos agentes públicos é vedado
Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da segur...
Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado. Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ...