Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205011227Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributá...1457941205011227Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema Tributário Nacional.AA competência para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana e do imposto sobre a propriedade territorial rural foi outorgada aos municípios.BCompete, exclusivamente, à União a instituição de empréstimos compulsórios, o que poderá ser feito por meio de medida provisória.CA natureza jurídica de um determinado tributo é definida exclusivamente pela denominação a ele conferida pela lei que o instituiu.DA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir taxas em função do poder de polícia ou pela prestação, efetiva ou potencial, de serviços aos contribuintes. As taxas, contudo, não podem apresentar base de cálculo idêntica à dos impostos.ENão podem os municípios cobrar contribuição de melhoria de empresas públicas da União sediadas em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859663Direito ConstitucionalEm conformidade com a legislação aplicada ao patrimônio cultural no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941205003733Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece que é inconstitucional limitar a porcentagem de mulheres aprovadas nos concursos, ainda que o ...Questão 457941205018133Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, no que diz respeito à disciplina da Administração Pública.Questão 457941205020565Direito ConstitucionalÉ lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...Questão 457941205021662Direito ConstitucionalA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas a...Questão 457941205051493Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana é fundamento axiológico da Constituição Federal de 1988 e dela decorrem os direitos de personalidade que, por sua vez, po...Questão 457941205052319Direito ConstitucionalA universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da ...Questão 457941205058923Direito ConstitucionalA soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.Questão 457941205071084Direito ConstitucionalNão pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções consti...Questão 457941205074792Direito ConstitucionalA União organizará o sistema de ensino federal e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educ...