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Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercíci...
Entre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui-se o(a)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
Segundo a Constituição Federal de 1988, legislar sobre direito civil e eleitoral é uma competência atribuída
Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988 não admite a extradição de estrangeiros, salvo nos casos de cometimento de crimes políticos ou de opinião contra nações...
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Julgue os itens de 61 a 65 a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalm...