Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205013764De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser...1457941205013764Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada porAlei complementar.Blei ordinária.Cmedida provisória.Ddecreto legislativo.Eemenda constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258076Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido...Questão 457941204994495Direito ConstitucionalNão se admite mandado de segurança impetrado pelo Poder Público em face de autoridade também pública.Questão 457941204995397Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é quanto à origem e ao modo de elaboração do tipo promulgada e dogmática, respectivamente.Questão 457941205021592Direito ConstitucionalA pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorren...Questão 457941205029287Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.Questão 457941205051335Direito ConstitucionalA cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas está em consonância com os princípios que regem o direito à educação, expressamente previsto...Questão 457941205053248Direito ConstitucionalDeterminados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.Questão 457941205074716Direito ConstitucionalO Sistema Tributário é a distribuição da competência tributária entre os vários planos do Estado. No Brasil temos o Sistema Federativo, isto é, a comp...Questão 457941205074777Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pe...Questão 457941205074841Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ile...