Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258076Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O princípio da reserva legal quer dizer que...1457941203258076Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005988Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidênc...Questão 457941205006407Direito ConstitucionalOs direitos dos indivíduos devem ser respeitados, mas nem sempre se deve preservar o sigilo de fontes.Questão 457941205013400Direito ConstitucionalUma proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida como PEC das Praias, causou certa polêmica, dado que permite a transferência da propriedade...Questão 457941205017442Direito ConstitucionalO sistema político do Brasil caracteriza-se pelo presidencialismo de mandato fixo, em que o chefe de governo é também chefe de Estado e exerce lideran...Questão 457941205017826Direito ConstitucionalEm título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indiv...Questão 457941205018382Direito ConstitucionalO texto da Constituição da República Federativa do Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza-se por ser semirrígida, dirigente e escrita.Questão 457941205030150Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205053556Direito ConstitucionalO poder constituinte formal é o responsável por definir o conteúdo fundamental da constituição, ou seja, é o lado substancial do poder constituinte or...Questão 457941205057007Direito ConstitucionalDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursa...Questão 457941205085058Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...