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Os direitos dos indivíduos devem ser respeitados, mas nem sempre se deve preservar o sigilo de fontes.
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.
Impeachment é um processo político e jurídico de destituição de ocupantes do Poder Executivo, conduzido pelo parlamento e que, no Brasil, aconteceu um...
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.
A Constituição Federal de 1988 garantiu à sociedade brasileira o esporte como direito social.
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser inferiores ou, no máximo, iguais aos vencimentos dos cargos do Poder Executiv...
O servidor público pode receber contraprestação de particulares a fim de otimizar respostas no serviço público, uma vez que seu salário pode ser diret...
O servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado de seu cargo e seu tempo de serviço será contado ...
São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.