Uma proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida como PEC das Praias, causou certa polêmica, dado que permite ...

A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ú...

Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá apresentar caráter educativo, informativo ou...

Somente a União, por meio de medida provisória ou lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias...

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado co...

Constituições que adotam apenas uma ideologia política, afastando o pluralismo, são classificadas como constituições ecléticas ou heterogêneas.

A tripartição de Poderes estabelecida pela Constituição Federal tem caráter absoluto, de forma que a harmonia constitucional dos Poderes da União depe...

A Constituição do Estado X, quanto à sua origem, deve ser classificada como outorgada.

Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.

Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha r...