Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de prov...

A intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos termos da lei, estendidas aos ...

A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, bem como a flora e a fauna brasileira.

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até...

O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reu...

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.