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Constituição 30 anos
Por G1 — Brasília
22/9/2018, 14h09
A Constituição Federal é um conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico do País.
O texto atualmente em vigor foi aprovado em 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro do mesmo ano.
Desde a promulgação, o texto constitucional sofreu 105 emendas, que modificaram o conteúdo original.
Está dividido em três partes.
A primeira é o preâmbulo, que traz seus objetivos e finalidades.
A segunda parte é a dogmática, que vai do artigo 1.º até o 250 e abrange as normas centrais, explicitando, por exemplo, as regras sobre a organização do Estado e os direitos sociais.
A terceira parte dispõe sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é o conjunto de normas temporárias ou excepcionais.
É direito dos trabalhadores urbanos a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.