A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pess...

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de...

O ministro de Estado é responsável, perante o presidente da República, pela supervisão dos órgãos da Administração Federal enquadrados em sua área de ...

O princípio da eficiência foi previsto na redação original da Constituição Federal de 1988.

Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais.

São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabe...

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo tal direito intransmissível.

Um dos princípios, nas relações internacionais, da República Federativa do Brasil é a busca da integração econômica, política, social e cultural com o...

É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.

O planejamento familiar é livre decisão do casal, fundamentando-se no princípio da