A Federação brasileira é composta pela União, pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios, sendo pos...

Acerca de constituições, seus conceitos e suas classificações, assinale a alternativa correta.

A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.

As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita corrente no último orçamento aprovado, e sua execução é obrigatória no limite de 1,2% da receit...

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos.

É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...