Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205017608A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.1457941205017608Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 8ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoTexto associadoEm relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue os itens de 106 a 108.A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997401Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legiti...Questão 457941205002683Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941205008873Direito ConstitucionalO habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)Questão 457941205012549Direito ConstitucionalEm razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.As cláusulas pétreas, contidas no...Questão 457941205020041Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), assinale a alternativa que apresenta um fundamento da República Federativa do Brasil.Questão 457941205038580Direito ConstitucionalOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.Questão 457941205051815Direito ConstitucionalA tripartição de Poderes estabelecida pela Constituição Federal tem caráter absoluto, de forma que a harmonia constitucional dos Poderes da União depe...Questão 457941205072095Direito ConstitucionalPara que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu rece...Questão 457941205075714Direito ConstitucionalA CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etári...Questão 457941205084994Direito ConstitucionalNo Brasil, por determinação constitucional, são indiretas as eleições para presidente da República.