O habeas data impetrado contra ato do presidente da República será julgado, originariamente, pelo(a)

Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a contratação por tempo determinado, dispondo que o acesso aos cargos e às funções públicas se fará ...

O princípio da eficiência foi previsto na redação original da Constituição Federal de 1988.

Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada.

Quanto ao conteúdo, a Constituição Federal de 1988 é material.

São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluindo-se, nestas últimas, as de direito público.

O servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação n...

São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

A proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.

A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, m...