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Em relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de v...
Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Senado Federal.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.
Assegurar a observância da legislação federal constitui competência atribuída ao ministro de Estado, em sua área de atuação.
Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue os itens 71 e 72.O governo soberano constitui elemento indi...
A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.
Os cargos, os empregos e as funções acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere à...
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.
A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...