A inconstitucionalidade material envolve apenas o contraste direto do ato legislativo com o parâmetro constitucional.

A organização político-administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos independentes. Já os Podere...

O Brasil é uma democracia representativa; assim, os cidadãos votam e elegem seus representantes.

As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.

Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.

No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de que a interpretação constitucional deve favorecer uma identidade político-social coesa, elim...

A democracia brasileira conjuga traços da democracia representativa com atributos da democracia direta.

Não é a natureza ou a instância federativa a que se vincula determinado ente que atrai ou não a competência do TCU, mas sim a origem dos recursos vers...

João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem ...