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Entre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
A separação dos poderes é absoluta, não podendo um intervir sobre os outros, ainda que aquele atue extrapolando os limites legalmente conferidos.
O Congresso Nacional constitui um dos elementos indispensáveis à formação do Estado.
Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolato...
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados, exclusivamente, po...
A Constituição Federal do Brasil de 1988 pode ser considerada como uma constituição escrita, democrática, dogmática, prolixa e eclética.
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
Os cargos, os empregos e as funções acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere à...
Assinale a alternativa correta a respeito da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Julgue os itens de 61 a 65 a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalm...
Como efeito da consagração do direito à vida pela Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar o direito das pessoas de continuarem vivas e...