Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205027591O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse públ...1457941205027591Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857426Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941204994202Direito ConstitucionalCompete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de p...Questão 457941205009139Direito ConstitucionalA garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo ...Questão 457941205020043Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.Questão 457941205021755Direito ConstitucionalO município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmar...Questão 457941205038253Direito ConstitucionalNo que se refere aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.Questão 457941205068561Direito ConstitucionalO controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselh...Questão 457941205068565Direito ConstitucionalÉ vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.Questão 457941205071871Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito têm o poder de, válida e constitucionalmente, requerer a quebra de sigilo fiscal de quaisquer pessoas, indepen...Questão 457941205071885Direito ConstitucionalA exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito ...