Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204994202Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefíci...1457941204994202Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialCompete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001658Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o...Questão 457941205011698Direito ConstitucionalNo sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.Questão 457941205026954Direito ConstitucionalÉ dever da Administração Pública, na aplicação da ordenação pública sobre as atividades econômicas privadas, a concessão de tratamento justo, previsív...Questão 457941205035285Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036085Direito ConstitucionalA proteção à intimidade comporta flexibilização em face do interesse social em conhecer a destinação dos recursos públicos, que, por isso, não se soco...Questão 457941205056338Direito ConstitucionalO status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.Questão 457941205058015Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.Questão 457941205074089Direito ConstitucionalÉ livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida...Questão 457941205079137Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...Questão 457941205085050Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.