Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205001658É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para...1457941205001658Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa específica, o direito de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002842Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.Questão 457941205007043Direito ConstitucionalConforme as regras processuais aplicáveis ao procedimento de julgamento do mandado de segurança (MS), julgue o item a seguir.Na sessão de julgamento d...Questão 457941205015904Direito ConstitucionalRegulando os direitos e os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 consagra que ninguém será privado de direitos por motivo de...Questão 457941205043657Direito ConstitucionalNo controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudici...Questão 457941205064541Direito ConstitucionalÉ inconstitucional, por atentar contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a conduta do Fisco de condicionar emissão de document...Questão 457941205065565Direito ConstitucionalAs constituições sintéticas dedicam-se apenas às normas gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando seu poder.Questão 457941205067194Direito ConstitucionalA invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual o...Questão 457941205070178Direito ConstitucionalA inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-ju...Questão 457941205072092Direito ConstitucionalA vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de a...Questão 457941205079668Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, relacionadas ao controle de constitucionalidade.I. O Presidente da República poderá vetar o projeto de emenda constit...