Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Sena...

Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a...

O Ministério Público é uma instituição permanente vinculada ao presidente da República, cabendo-lhe representar a União, judicial e extrajudicialmente...

No que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.As constituições escritas se dão a conheciment...

As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas tradições do povo que regem.

A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações i...

No sentido jurídico, Hans Kelsen conceitua a constituição como a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, da forma como ela é na práti...

A ideia de cidadania mantém-se fiel ao texto original da Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e deveres que envolvem a relação cidadão-Es...

A capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada e...

Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.