As constituições costumeiras são as que se baseiam apenas nos costumes e nas tradições do povo que regem.

O referendo constitui-se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1...

O SUS é regido pelo princípio da universalidade, garantindo acesso a todos os brasileiros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiro natos os

As constituições dirigentes tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condiçõ...

A forma federativa de Estado, no Brasil, aperfeiçoa-se por uma união indissolúvel entre estados, municípios e Territórios.

A constituição promulgada é aquela que foi elaborada unilateralmente pelo detentor do poder, com participação popular posterior, apenas referendando a...

É vedado aos tribunais de contas, que são estranhos à estrutura do Poder Judiciário, realizar controle de constitucionalidade.

Com relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, ...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, podem impetrar mandado de segurança coletivo:I. Partido político com representação no Congresso Nacional.I...