Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205069640É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, co...1457941205069640Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258080Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado a...Questão 457941204997401Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legiti...Questão 457941205010380Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei.Questão 457941205023603Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.Questão 457941205035461Direito ConstitucionalO parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efeitos em relação às repartições interessadas a partir da...Questão 457941205047350Direito ConstitucionalA teoria da nulidade original das normas declaradas inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de modulação de efeitos.Questão 457941205055568Direito ConstitucionalClassificam-se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, juri...Questão 457941205059090Direito ConstitucionalSomente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na r...Questão 457941205063017Direito ConstitucionalOs Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito das pessoas federativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, represe...Questão 457941205078662Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...