O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto, salvo nos casos em que a legislação dispuser em outro sentido.

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário in...

Os direitos sociais e os direitos econômicos são direitos de segunda geração.

O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indi...

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos ...

A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)

De acordo com a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de