As emendas individuais têm como limite 1,2% da receita corrente no último orçamento aprovado, e sua execução é obrigatór...

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.

Considerando as questões relativas à nacionalidade na CF/1988, assinale a alternativa correta.

No Brasil, o voto é obrigatório para todos os cidadãos, independentemente da idade da pessoa.

O seguro-desemprego será devido tanto em caso de desemprego involuntário quanto voluntário.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.

Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aq...

Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional obj...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...