Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205002686São a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, par...1457941205002686Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSão a todos assegurados, necessitando apenas do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001521Direito ConstitucionalÉ assegurado a todos a razoável duração do processo administrativo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação.Questão 457941205004957Direito ConstitucionalDas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabeQuestão 457941205021442Direito ConstitucionalA criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.Questão 457941205052307Direito ConstitucionalNo sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.Questão 457941205058235Direito ConstitucionalA lei referida pela Constituição como estabelecedora dos requisitos a serem atendidos para provimento em cargo público é considerada em sentido amplo,...Questão 457941205063673Direito ConstitucionalO sufrágio capacitário refere-se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à...Questão 457941205071854Direito ConstitucionalA relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viab...Questão 457941205072107Direito ConstitucionalA vedação a férias coletivas e a possibilidade de delegação a servidores de atos de mero expediente, sem conteúdo jurisdicional, são previsões, relaci...Questão 457941205075393Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do dir...Questão 457941205084705Direito ConstitucionalSão de iniciativa privativa do ministro da Defesa as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.