Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe

A remuneração de praças militares inferior ao salário mínimo viola a isonomia.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.

Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar entre eles maior hierarquia.

É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da Constituição.

Quanto ao modo de elaboração, a constituição dogmática é aquela que é sempre escrita, elaborada por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou as ide...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

O município reger-se-á por lei orgânica votada em

A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusivid...

É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.

É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de s...