Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205058235A lei referida pela Constituição como estabelecedora dos requisitos a serem atendidos para provimento em cargo público é...1457941205058235Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA lei referida pela Constituição como estabelecedora dos requisitos a serem atendidos para provimento em cargo público é considerada em sentido amplo, contemplando o edital do concurso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997406Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A prática do tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançá...Questão 457941205014405Direito ConstitucionalA União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e mine...Questão 457941205021592Direito ConstitucionalA pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorren...Questão 457941205047769Direito ConstitucionalÉ condição de elegibilidade para presidente da República, senador da República e deputado federal a idade de 35 anos e, para vereador, a idade de dezo...Questão 457941205049094Direito ConstitucionalO grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante ...Questão 457941205050614Direito ConstitucionalSão considerados como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da Repúbl...Questão 457941205051154Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941205063079Direito ConstitucionalAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito...Questão 457941205070165Direito ConstitucionalOfende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.Questão 457941205071094Direito ConstitucionalA CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.