O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indire...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciá...

A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de ...

No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais.

O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...

Os direitos previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 são garantidos apenas aos brasileiros natos e naturalizados, não sendo extensíveis a...

Suponha-se que Maria tenha nascido em Israel, mas João, seu pai, tenha nacionalidade brasileira. Nessa situação, independentemente de qualquer outra c...

O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deve...