Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Os Poderes Ex...

A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.

O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, será assegurada mediante ...

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros nato...

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue os itens de 81 a 85.Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e j...

Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territor...

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

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