A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Segundo Bobbio (1992), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias. Con...

O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, ...

O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territo...

A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo Federal.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalida...

A exemplo do individual, o mandado de segurança coletivo não comporta hostilização de atos coatores em tese.

O poder constituinte originário é inicial, autônomo, incondicionado e interino, já que se esgota com a edição de uma nova constituição, perdendo o fun...

Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.

É livre a associação profissional, desde que o trabalhador se filie a um sindicato de sua classe.