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Com relação à liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.
A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.
A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas do cidadão poderá ser afastada por decisão da autoridade administrativa competente.
O Partido Novo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a chamada PEC dos benefícios, que criou e aumentou benefícios sociais em ano eleitoral.
As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em ...
Sugiram com maior vigor no contexto do Estado Social e invocam uma atuação positiva do Estado em prol de uma maior isonomia material os(as)
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.
No que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.Embora ostentem autonomia didático-científica, as universidades observam controle adm...
São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.