A CF/1988 é promulgada e dogmática, no que se refere ao critério de origem e de modo de elaboração, respectivamente.

À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.O princípio...

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.

Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas...

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Em linhas gerais, a soberania consiste no poder de que dispõe o Estado para fazer prevalecer suas decisões dentro de seu território.

O texto da Constituição Federal de 1988 preceitua que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os Poderes da União, sendo atribuída a cada um del...

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

A CF assegura expressamente o direito fundamental ao duplo grau de jurisdição.