No que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.Embora ostentem autonomia didático-científica, as unive...

Um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados, e do Distrito Federal e territórios será composto de membros do Min...

O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Quanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da socied...

A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir.I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ...

Brasileiros natos e naturalizados não podem ser extraditados.

O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...

Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa

O regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e ex...

As constituições nominais são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder.

Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condiç...