O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de ...

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros residentes no País, assegurado o direito...

O Congresso Nacional constitui um dos elementos indispensáveis à formação do Estado.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação à organização dos poderes no Estado.

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade.

Uma constituição enxuta, que não se ocupa de minúcias, mas apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, é classificada como sintética.

Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propos...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucional...

A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais de cura espiritual quando esses não conflitarem com a ordem e a saúde públicas.

“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princ...